Portaria nº 7 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2019

Número

7

Data de Apresentação

26/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 35, inciso III; Arts. 39 e seguintes da Lei Complementar n.º 127 de 17.11.2011; Resolução 136, de 30.09.2014; Art. 41, §4° da Constituição da República Federativa do Brasil; pela presente Portaria;

    Indexação

    Observação