Portaria nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
26/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 35, inciso III; Arts. 39 e seguintes da Lei Complementar n.º 127 de 17.11.2011; Resolução 136, de 30.09.2014; Art. 41, §4° da Constituição da República Federativa do Brasil; pela presente Portaria;
Indexação
Observação