Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
1046
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2019, constantes no Parecer Prévio- Processo n°1091643 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada