Arquivos do Executivo nº 61 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Arquivos do Executivo

Ano

2022

Número

61

Data de Apresentação

14/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação