Ofícios do Executivo nº 650 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2022
Número
650
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N.º 969/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.022, QUE: "Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”." E cópia integral do processo Administrativo 11.591/2022.
Indexação
Observação