Anexos de Projetos nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexos de Projetos
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.022 Que: "Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar n.º 100, de 12 de março de 2.007 e dá outras providências."
Indexação
Observação