Requerimento nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a possibilidade de a Guarda
Municipal, quando da municipalização do trânsito, assumir a responsabilidade da fiscalização
sobre o excesso de volume de som em carros.
Municipal, quando da municipalização do trânsito, assumir a responsabilidade da fiscalização
sobre o excesso de volume de som em carros.
Indexação
Observação