Arquivos do Executivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 01, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Metalmotiva Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal”.
Indexação
Observação