Ata de Sessão Ordinária nº 14 de 2019

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03, de 09 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 171, de 26 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 18/2019, de 20 de agosto de 2019, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 20/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera denominação da rua K, no bairro do ‘Horto Florestal’”; Projeto de emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, nº 01/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5º”; Projeto de Lei Dec