Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2.023 que: "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 14246/2022 que lhe deu origem.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada