Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$255.869,48 (duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada