Indicação nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que se oficie á sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade do Poder Executivo Municipal doar, ceder ou permutar algum terreno dentro do perímetro urbano do município para o Estado de Minas Gerais para o Poder Judiciário posso construir um novo prédio para funcionamento do Fórum em nossa comarca.
Indexação
Observação