Ofícios do Executivo nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 114/2023/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.023 que: " Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências."
Indexação
Observação