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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício do Gabinete da Presidência nº 96 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Gabinete da Presidência

Ano

2023

Número

96

Data de Apresentação

24/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

oficio_096-2023.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha Autógrafo nº 003/2023 ref. Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo nº 01/2023, que: "Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI