Autorias (Parecer de Comissão Permanente nº 6 de 2019)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECLPH - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E PATRIMÔNIO HISTÓRICO | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| CECLPH - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E PATRIMÔNIO HISTÓRICO | Comissão | Sim |