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Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja vista a possibilidade de se fazer a instalação de redutores de velocidade na Rua Cel. Eduardo Amaral, assim que se começar a mudança de mão no trânsito na referida via, com o intuito de evitar acidentes, tendo em vista que, como a rua se tornará mão única, veículos poderão desenvolver ainda mais velocidade, colocando em risco pedestres e motoristas.

Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, para que faça o término do serviço de patrolar e cascalhar a estrada do bairro da Bela Cruz, tendo em vista que a mesma se encontra em precária situação para tráfego de veículos, já que há poucos dias as maquinas passaram por lá mas não terminaram todo o percurso.

Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja vista a possibilidade, junto ao órgão competente (CODEMA), de se realizar a poda de uma árvore situada na Rua Balbina Lopes Bragança, n.º 250, Vila Santa Cecília, tendo em vista que os galhos da mesma estão pegando na rede elétrica podendo ocasionar acidentes, colocando em risco pedestres e motoristas que por ali passam.

Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja vista a possibilidade de se desenvolver e implementar em nossa cidade o Plano Diretor de Arborização Urbana. O Plano Diretor de Arborização Urbana vem para contribuir de uma forma significativa no planejamento e gestão da arborização, estimulando o aumento no índice de projeção de copa do município, leis mais eficientes e no aumento da diversidade de espécies. O Plano Diretor de Arborização Urbana tem como objetivo orientar as ações do poder público com a finalidade de compatibilizar os interesses coletivos e garantir os benefícios da arborização urbana na cidade de Andradas. As árvores têm especial importância no ambiente urbano, pois além do seu valor que elas tem na manutenção do equilíbrio ecológico, a presença de indivíduos arbóreos promovem melhorias no aspecto visual da cidade, no microclima, na poluição atmosférica e acústica, no solo e fauna, na redução do escoamento superficial, na absorção de

Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja vista a possibilidade de intermediar e cobrar dos órgãos competentes, esforços no sentido de conseguir iluminar o trecho da rodovia MG-455 entre o trevo em frente a Icasa e o trevo que dá acesso aos bairros jardim Vitória e jardim Santa Lúcia. A falta de iluminação neste trecho da rodovia compromete a segurança dos pedestres. O trecho é muito frequentado à noite e de madrugada, principalmente por moradores dos bairros citados acima e também do jardim da Sóvis, Colina da Sóvis, Vila Leandro Previato e jardim Rio Negro, Jardim Mirante e jardim David de Paula, que trabalham nas empresas de cerâmica, fábricas de produtos alimentícios e demais comércios localizados na região.

Que se oficie ao Conselho Municipal de Trânsito, para que avalie a possibilidade de alterar o estacionamento de veículos na rua Marcelino R. Guilherme para apenas um lado da via, entre os números 20 e 90. A rua é muito movimentada e, entre os números citados acima, o estacionamento hoje está dos dois lados da via, o que, em momentos de pico do transito, está causando bastante problemas, de acordo com os relatos de alguns moradores do entorno.

Que se oficie ao Conselho Municipal de Trânsito para que avalie a necessidade de reforçar a sinalização de trânsito no entorno da escola municipal Paulo Drummond e nas duas unidades do colégio Ultra. Localizadas bem próximas uma da outra, nos bairros vila Caracol e jardim Mantiqueira, as escolas recebem diariamente muitos alunos, principalmente crianças que precisam de segurança e a sinalização de trânsito adequada pode beneficiar e proteger esses alunos.

Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se pintar vagas de estacionamento para motos na Rua Coronel Oliveira, em frente o número 552 ou do outro lado da via, de frente À loja do Dotinho, tendo em vista que muitos condutores de motos têm a necessidade de parar seus veículos no local e não conseguem.

Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se retirar as placas antigas denominativas de ruas do bairro Colina da Sóvis, tendo em vista que hoje no local as ruas têm as antigas e as atuais placas de denominações, como é o caso da Rua Vitor Diogo da Rocha, que possui placa com essa denominação e não retiraram as antigas placas de “Rua 2”, confundindo pessoas que necessitam chegar ao local.

Que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que analise a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção das bocas de lobo localizadas na Avenida Prefeito Antonio Gonçalves e Avenida Vereador Professor Paulo Afonso de Lima.

Solicita que se oficie o senhor Chefe do executivo Municipal, indicando que analise a possibilidade de realizar a implantação de ponto de ônibus entre as Ruas Ipê e Imbuia, localizadas no Bairro Jardim Alto da Serra.

Solicita que se oficie o senhor Chefe do executivo Municipal, indicando que analise a possibilidade de realizar a manutenção nas estradas dos Bairros Varginha, Cocais e Diogo. O proponente informa que as estradas dos referidos bairros estão precisando de patrolamento e cascalho.

Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a troca de uma manilha quebrada situada no morro que desce até a escola do bairro Beloto, tendo em vista que a mesma se encontra danificada e causando erosão na estrada com as fortes chuvas, prejudicando os motoristas que por ali passam.

Que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja estudada a possibilidade de instalação de quebra-molas ou mecanismo de redução de velocidade na Avenida Prefeito Antonio Gonçalves, no trecho entre a Rua Tapajós e o início da Avenida Vereador Paulo Afonso de Lima. Como foi realizada obra de melhorias na referida Avenida, os quebra-molas existentes no trecho foram diminuídos em sua altura, o que faz com que motoristas imprudentes desenvolvam altas velocidades ao trafegar, colocando em risco o grande número de pedestres que também fazem uso da via, além dos demais motoristas.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao senhor chefe do Executivo Municipal, indicando, em relação à Zona Azul, que passará a atuar na cidade, que: 1) sejam revistos os valores, que estão bastante acima da média praticada nas cidades vizinhas; 2) seja estudada isenção para carga e descarga de produtos perecíveis, que não podem aguardar o horário de isenção estabelecido pelo Município. Uma proposta seria adotar o modelo de outras cidades, como Belo Horizonte, onde motoristas de caminhões e demais veículos que fazem entregas não pagam pelo estacionamento rotativo em nenhum horário, assim como motofrete. O que pode ser definido é um tempo máximo para utilização da vaga gratuitamente e, passando disso, aplicar multa. Ressalto com isso que o valor devido a essas cobranças de carga e descarga serão repassados ao próprio cidadão andradense, o consumidor final.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizado estudo técnico do Artigo 3° da Lei que disciplinará o vídeo monitoramento no Município de Andradas, para implantação do sistema nos distritos do Campestrinho e da Gramínea.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que seja revista a resolução nº 155/2018, que "Dispõe sobre a regulamentação do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Andradas, revoga a resolução 125/2013 e dá outras providências", uma vez que a mesma impossibilita o Agente Político de usufruir do veículo em suas funções, quanto à transportar pessoas que não fazem parte do quadro de Agentes e Servidores, ou seja, carona.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de ser estudada uma forma de ser revista a cobrança de motocicletas na Zona Azul, haja as muitas reclamações que vêm ocorrendo e que originaram o abaixo assinado anexo.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que "Disponha sobre o Programa de Regularização Fiscal de Andradas-REFIS ANDRADAS 2019,que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento á vista ou o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências ". Esta indicação tem por objetivo complementar a política de recuperação da dívida corrente e da dívida ativa municipal e oferecer oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos tributários e não tributários, constituídos até a data da publicação da Lei, com condições especiais de pagamento. Essa é a forma de ajudarmos os empresários e cidadãos andradenses que não conseguem um fôlego para quitar suas dívidas com a Administração Pública, quitarem seus débitos e continuarem trabalhando na cidade e gerando renda e emprego.

A possibilidade de se implantar um Plantão de Psicólogo na Delegacia da Polícia Civil de Andradas.

A possibilidade de se criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A possibilidade de se realizar vistoria dos terrenos existentes no Bairro Portal da Mantiqueira.

A possibilidade de se realizar a limpeza da praça do Jardim Rio Branco.

A possibilidade de se rever os valores de cobrança da Zona Azul e Zona Amarela .

A possibilidade de se isentar a carga e descarga de produtos perecíveis que não podem aguardar o horário de isenção estabelecido pelo município.

A possibilidade de se estudar uma nova proposta de estacionamento rotativo.

A possibilidade de se fazer a manutenção da rede e esgoto e da massa asfáltica da Rua Xavantes, próximo ao número 179.

A possibilidade de se conceder isenção a idosos e portadores de necessidades especiais,em vagas específicas,nas áreas de estacionamento rotativo de "Zona Azul".

A possibilidade dese instalar placas nas entradas da cidade,alertando motoristas de ônibus e principalmente de motoristas de máquinas pesadas e caminhões, sobre a altura máxima permitida par tais veículos .

A possibilidade de se instalar pontos de ônibus na região das Roseiras.

A possibilidade de se instalar faixas de pedestres em todos os cruzamentos existentes na Rua Cel. Eduardo Amaral.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que se avalie a possibilidade de contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego, utilizando o valor correspondente ao repasse da empresa responsável pelo estacionamento rotativo pago (Zona Azul) em Andradas. Os valores de 15%, aos quais a administração pública tem direito, poderiam custear este estudo a fim de fazer um levantamento detalhado da situação do trânsito em nossa cidade e, a partir dele, sugerir mudanças que realmente possam melhor a qualidade e resolver os inúmeros problemas existentes.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se disponibilizar para a Polícia Militar de Andradas as viaturas da Guarda Municipal do Município, nos períodos em que a mesma não esteja em funcionamento ou utilizando dos veículos, tendo em vista que é sabido que a Guarda Municipal não trabalha 24 horas por dia, e muitas vezes a Polícia Militar carece de veículos para realização de rondas ou outros trabalhos de deslocamento; tal auxílio viria a melhorar o serviço de segurança pública em Andradas.

que se oficie a Comissão competente para que sejam providenciadas medidas visando a solucionar a questão de falta de escrituras dos terrenos dos moradores do bairro Jardim Giareta. O assunto já foi pauta de discussão nesta Casa, mas não foram obtidos resultados concretos naquela oportunidade. Dessa forma, indica a Vossa Excelência, como forma de resolução, que a Comissão convoque reunião com representantes dos moradores, do Executivo Municipal, bem como do proprietário do terreno limítrofe aos lotes em questão.

que se oficie a Comissão competente para que sejam providenciadas medidas visando a sanar dúvidas quanto à cobrança de aluguel dos boxes situados no Mercado Municipal, aluguel este que, em seu último reajuste, teve o valor aumentado consideravelmente, o que foi explicado pelo Executivo como sendo resultado de uma ação do Ministério Público (ação esta não confirmada pelo órgão).

que se oficie a Comissão competente para que sejam providenciadas medidas visando a sanar a presente questão do Parque Municipal de Andradas, trazendo informações sobre a obra a esta Casa e que apure as responsabilidade de possíveis negligências na construção do local. Em menos de cinco meses de inauguração do parque, já há apresentação de deteriorações na obra, como rachaduras no chão, contenção inadequada de águas pluviais, desbarrancamento de taludes e drenagem involuntária do lago.

que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que envie a esta Casa informações sobre a existência de algum estudo pelos departamentos competentes a fim de se realizar e implementar em nossa cidade um plano municipal de arborização urbana. O Plano Municipal de Arborização Urbana vem para contribuir de uma forma significativa no planejamento e gestão da arborização, estimulando o aumento no índice de projeção de copa do município, leis mais eficientes e no aumento da diversidade de espécies. O Plano Municipal de Arborização Urbana teria como objetivo orientar as ações do poder público com a finalidade de compatibilizar os interesses coletivos e garantir os benefícios da arborização urbana em nossa cidade.

que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que informe a esta Casa sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Para garantir recursos federais destinados à mobilidade urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. O Governo ampliou de três para sete anos o prazo para a apresentação de Plano de Mobilidade Urbana, contado da data de vigência da lei 12.587/2012. O novo prazo é abril de 2019. Caso não apresentem o PNMU, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei. Cidades que buscam promover o bem-estar da população podem estimular o uso dos espaços públicos de diversas maneiras. O cenário da mobilidade pode ser transformado com simples ações que colocam as pessoas em primeiro lugar. A melhora na qualidade de vida da população das cidades passa pela difusão do conceito de sustentabilidade. Mais do que isso, passa

que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo do mesmo que informe a esta Casa qual a previsão para o término da elaboração do Projeto de Lei sobre o uso e ocupação do solo, para que o mesmo possa ser apreciado nesta Casa, discutido e votado. A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai definir as normas gerais para o desenvolvimento da cidade; nele devem-se encontrar reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do nosso espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável, planejar a ocupação do território, definindo o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. Devemos considerar as características e as necessidades de cada parte da cidade, tudo para garantir a adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e

que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre como está sendo realizada a fiscalização dos comércios que estão usando as calçadas e praças para acomodar mesas e quais são os critérios usados para liberar o uso dessas mesas, uma vez que estão tomando todo o espaço que deveria ser usado para o trânsito de pedestres.

que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre como está o andamento de concessão de túmulos do Cemitério Municipal de Andradas. Solicita também as seguintes informações: Quantos jazigos existem hoje no Cemitério Municipal; Quantas pessoas realizaram o recadastramento; Quantos jazigos serão disponibilizados à população para concessão; Qual o número de pessoas que estão no aguardo de jazigos.

que, através de procedimentos que caibam à situação, em relação ao assunto circulante na cidade sobre um possível rompimento de barragens das Indústrias Nucleares do Brasil e a consequente poluição dos lençóis freáticos da região, que esta Casa providencie mecanismos para que possamos obter mais informações sobre os fatos, incluindo visitas com técnicos aos locais que se mostrarem necessários à boa compreensão dos fatos apurados. Desde já, conto com o apoio de Vossa Excelência e reitero meus mais sinceros votos de estima.

que, através de procedimentos que caibam à situação, em relação à Intervenção Municipal na Santa Casa de Misericórdia de Andradas, sejam providenciadas, através de requerimento, as seguintes informações e apresentadas ao edil que se subscreve: Qual a composição dos membros na Intervenção; Remuneração de cada um dos membros; Qual a carga horário de cada um dos membros da Intervenção; Qual o número de servidores que foram admitidos no órgão desde o início da Intervenção e seus respectivos salários.

que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações referentes a qual o valor hoje gasto com o pagamento de servidores concursados e qual o valor hoje gasto com o pagamento de servidores contratados e comissionados.

que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa uma cópia das análises das águas que abastecem os Distritos do Campestrinho e da Gramínea, e dos bairros do Óleo e São José da Cachoeira. É de conhecimento geral que a água fornecida a essas populações não possuem um bom histórico, sendo necessário que laudos de exames comprovem a qualidade da água fornecida.

que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações referentes ao oficio 0637/2.015/Gabinete da Presidência, e oficio 1.365/2015/Gabinete do Prefeito, referentes ao cumprimento do art. 164, II, do Código de Posturas do Município de Andradas (Lei 984/1990): qual a situação atual das licenças para instalação de outdoors e placas de propaganda e quais são os objetos licenciados e seus respectivos endereços.

que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo do mesmo e do setor competente que envie à esta Casa informações detalhadas referentes aos valores investidos na área da cultura no ano de 2018 pela Administração Pública Municipal.

que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo do mesmo e do setor competente que envie a esta Casa informações detalhadas referentes aos valores investidos na área do esporte no ano de 2018 pela Administração Pública Municipal.

que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre os valores recebidos com as multas aplicadas à Copasa no ano de 2018 pelo descumprimento da Lei 1712/2015 que obrigada a companhia a realizar a recomposição da pavimentação danificada pela obra no prazo de 05 (cinco) dias úteis. De acordo com a Lei, o descumprimento do prazo ensejará multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a trinta (30) dias, a ser aplicada pelo setor responsável do Poder Executivo, bem como seu envio à Procuradoria Geral do Município, para promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade.

que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre as condições que se encontram os equipamentos da fonte luminosa da Praça Dr. Alcides Mosconi: quais equipamentos estão instalados no local para o funcionamento da fonte e por que não toca mais músicas aos finais de semana. A praça está muito bonita, é bastante frequentada e a música alegraria o ambiente.