Decreto Legislativo nº 249, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
249
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1046813 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica