Resolução nº 158, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
158
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Comissão Especial de Inquérito, designa seus membros e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica