Lei Ordinária nº 1.966, de 08 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1966
Ano
2020
Data
08/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica