Lei Complementar nº 201, de 12 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

201

Ano

2019

Data

12/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providencias".

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