Lei Complementar nº 220, de 27 de abril de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

220

Ano

2021

Data

27/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Complementar n.º 172, de 28 de dezembro de 2016, que “Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo; altera a Lei Ordinária n.º 1.973, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2021”, adequando a nova estrutura organizacional e dá outras providências”.

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