Lei Ordinária nº 1.998, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1998
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº 1.930, de 23 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a criação do FUMDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica