Lei Ordinária nº 2.009, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2009
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica