Lei Ordinária nº 1.924, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1924
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908,de 26 de agosto de 2019".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica