Lei Ordinária nº 2.034, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2034
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 38, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 que: "Autoriza o Município a implantar política pública de acesso à internet na zona rural, distritos e comunidades distantes e custear a instalação de infraestrutura básica de fibra óptica na zona rural de Andradas, criando o programa “Andradas Digital”, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica