Lei Ordinária nº 2.073, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2073
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.688, de 30 de março de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências”; e altera a Lei Ordinária n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências”."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica