Lei Ordinária nº 2.076, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2076
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica