Lei Ordinária nº 2.081, de 19 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2081
Ano
2023
Data
19/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2023, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Metalmotiva Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica