Resolução nº 176, de 11 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
176
Ano
2024
Data
11/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o procedimento auxiliar de contratação denominado "credenciamento", nos termos do art. 79 e seguintes, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica