Lei Ordinária nº 1.941, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1941
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLO 04/2020
Altera o artigo 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial).
Altera o artigo 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica