Lei Complementar nº 252, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
252
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 23 DE ABRIL DE 2.024, que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 57.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica