Lei Ordinária nº 2.196, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2196
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superavit Financeiro do Exercício Anterior."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica