Lei Ordinária nº 2.201, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2201
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.197, de 24 de abril de 2025.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica