Lei Ordinária nº 2.241, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2241
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica