Lei Ordinária nº 2.253, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2253
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica