Lei Ordinária nº 2.258, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2258
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica