Lei Ordinária nº 2.262, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2262
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional por superávit e por anulação de dotação".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica