Resumo (19ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/11/2021 - 19:00
Encerramento: 30/11/2021 - 21:00



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB
Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereador Vinícius Teixeira / PT
Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Vereador Regis Basso Andrade Enfermidade Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 376 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1008
Que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se exigir a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares nas instituições de ensino infantil (creches) do município.
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 377 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1009
indicando aos mesmos que seja vista a possibilidade de pagar o vale-alimentação integralmente a todos os servidores independentemente da remuneração salarial que o servidor receba, extinguindo os descontos de 30% e 50% realizados na folha de pagamento dos mesmos, tendo em vista a valorização do funcionalismo público municipal.
Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 378 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1010
Indicando a mesma que interceda junto da SERBET, a possibilidade de remanejamento ou colocação de uma vaga de estacionamento prioritária para deficientes nas proximidades da academia ACQUAMAR.
Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 379 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1012
indicando a mesma que interceda junto à SERBET, a possibilidade de se criar vagas de motocicletas destinadas a idosos, tendo em vista que idosos também se utilizam desse tipo de veículo para se locomoverem pela urbe.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 380 de 2021
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 1017
Indicando a mesma que seja vista a possibilidade junto ao setor competente, de se realizar o conserto da rede de esgoto da Rua João Gonçalves Lopes
Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 381 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1018
Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer a limpeza do leito do rio pirapitinga
Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 382 de 2021
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 1022
Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar operação tapa-buracos na Rua dos Trevisan.
Aprovada por unanimidade
8 - Indicação nº 383 de 2021
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 1023
Indicando a mesma, que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se realizar a poda das árvores existentes na Praça da Vila Leite.
Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 384 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1029
indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer operação tapa-buracos na Avenida Pinheirinhos.
Aprovada por unanimidade
10 - Indicação nº 385 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1030
Indicando a mesma que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se realizar a limpeza do rio que passa próximo à Praça dos Expedicionários.
Aprovada por unanimidade
11 - Indicação nº 386 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1034
Indicando a mesma que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente de se intensificar a fiscalização do comércio de ambulantes em Andradas
Aprovada por unanimidade
12 - Indicação nº 387 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1035
Indicando que seja vista a possibilidade de se desmanchar a caixa d'água e os cômodos situados atrás da mesma, localizados logo na entrada do Pronto Atendimento Municipal, e no local, que seja construída uma garagem para ambulância branca do Pronto Socorro
Aprovada por unanimidade
13 - Indicação nº 388 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1036
Indicando aos mesmos que seja vista a possibilidade de se pagar algum plano de saúde aos servidores públicos municipais.
Aprovada por unanimidade
14 - Indicação nº 389 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1037
Indicando a mesma, junto ao setor competente, que seja vista a possibilidade de se fazer a instalação de uma placa de “Carga e Descarga”
Aprovada por unanimidade
15 - Indicação nº 390 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1038
Disponibilidade de horário para uso do Poliesportivo Risoleta Neves pelos treinadores do Deportivo Eti.
Aprovada por unanimidade
16 - Indicação nº 391 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1039
Melhorias na iluminação da viela sobre o Córrego do Mosquito
Aprovada por unanimidade
17 - Indicação nº 392 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1047
Que seja vista a possibilidade de se fazer manutenção da praça localizada no Jardim Alvorada.
Aprovada por unanimidade
18 - Indicação nº 393 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1048
Que seja vista a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na Rua Jatobá e demais vias que se encontram em situação precária no Jardim Alto da Serra.
Aprovada por unanimidade
19 - Indicação nº 394 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1049
Que promova uma reunião com moradores da parte irregular localizada no Bairro do Capitão, juntamente com o setor de planejamento da Prefeitura Municipal, a fim de buscar soluções para regularização do local.
Aprovada por unanimidade
20 - Indicação nº 395 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1054
Indicando que amplie a sinalização de acesso à Pedra do Elefante.
Aprovada por unanimidade
21 - Indicação nº 396 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1055
Solicita que seja cascalhado o morro da região conhecida como Serrinha e a estrada que passa pela lateral da igreja da Palestrina sentido ao campo de futebol.
Aprovada por unanimidade
22 - Indicação nº 397 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1056
Indicando que seja vista a possibilidade de implantar um sistema de segurança no cemitério municipal.
Aprovada por unanimidade
23 - Indicação nº 398 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1057
Que seja vista a possibilidade de implementar alguns benefícios aos funcionários públicos municipais como plano de saúde e integralidade do vale alimentação sem desconto.
Aprovada por unanimidade
24 - Indicação nº 399 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1058
Que seja vista a possibilidade de revitalização da praça Dr. Alcides Mosconi.
Aprovada por unanimidade
25 - Indicação nº 400 de 2021
Autores: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 1064
Que seja vista a possibilidade de se comprar um caminhão-prancha para o transporte de máquinas que realizam trabalhos na zona rural.
Aprovada por unanimidade
26 - Indicação nº 401 de 2021
Autores: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 1065
Que seja vista a possibilidade de se comprar uma mini usina de asfalto. Tal aquisição permitiria a ampliação da operação tapa-buracos no município de Andradas.
Aprovada por unanimidade
27 - Requerimento nº 123 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1000
Solicitando informações sobre o empréstimo recebido através de operação de crédito com o BDMG, aprovada pelo projeto de lei nº 17/2021.
Aprovada por unanimidade
28 - Requerimento nº 124 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1011
Solicitando da mesma que encaminhe respostas à esta Casa sobre os seguintes questionamentos: Houve contratação de empresa com a finalidade de limpeza pública no Parque Municipal Ricardo Sasseron _e outros espaços públicos? Caso tenha havido esse tipo de contratação, por quanto tempo foi firmado o contrato com a empresa e por qual valor?
Aprovada por unanimidade
29 - Requerimento nº 126 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1027
Solicitando da mesma que informe esta Casa se as duas praças localizadas no trajeto da Rua Leonardo Alves dos Santos e Avenida Pinheirinhos estão aptas para receber nomeação por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo.
Aprovada por unanimidade
30 - Requerimento nº 127 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1028
Solicitando da mesma que informe esta Casa sobre: a) Qual o valor atual a Prefeitura Municipal possui em “caixa”? b) Deste valor, quanto já está vinculado com despesas? e) Qual valor não está vinculado? d) Solicito o relatório consolidado e detalhado do quanto foi gasto de janeiro à outubro deste ano.
Aprovada por unanimidade
31 - Requerimento nº 128 de 2021
Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 1031
Solicitando da mesma, junto ao setor competente, que encaminhe à esta Casa, caso haja, cópia do Projeto de reforma do coreto e da Praça do bairro Gabirobal.
Aprovada por unanimidade
32 - Requerimento nº 129 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1052
Solicita informações : a) Houve contratação de empresa com a finalidade de limpeza pública no Parque Municipal Ricardo Sasseron e outros espaços públicos? b) Caso tenha havido esse tipo de contratação, por quanto tempo foi firmado o contrato com a empresa e por qual valor?
Aprovada por unanimidade
33 - Requerimento nº 130 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1053
Solicita informações: a) Quais são as localizações dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Andradas? b) Qual é o valor pago a cada imóvel alugado pela Prefeitura Municipal de Andradas?
Aprovada por unanimidade
34 - Requerimento nº 131 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1059
Solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para que se coíba as altas velocidades desenvolvidas por alguns veículos que transitam pela Avenida Procópio Stela.
Aprovada por unanimidade
35 - Requerimento nº 132 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1060
Solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que refaçam as sinalizações necessárias e adequadas ao cruzamento envolvendo as três vias são elas . : Avenida Solon Ribeiro ,Avenida Mario Lanzani e rua América do Sul.
Aprovada por unanimidade
36 - Requerimento nº 133 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1061
Solicita informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que se estabeleça ou realize contenção em um talude que foi originado devido ao corte e desaterro . Este talude está localizado as margens da avenida Vereador Sebastião Dias no Bairro do Óleo.
Aprovada por unanimidade
37 - Requerimento nº 134 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1062
Solicita informações sobre o reservatório de agua que foi retirado do bairro do Óleo em outra gestão , e quais as providencias estão sendo tomadas para que este retorne ao seu local ideal.
Aprovada por unanimidade
38 - Requerimento nº 135 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1063
Solicitando informações sobre a indicação nº 165/2021 realizado por esta vereadora no dia 12/07/2021, sobre a implantação de uma unidade UAI em nosso município.
Aprovada por unanimidade
39 - Requerimento nº 136 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1068
Informações sobre telefones úteis para a causa dos animais
Aprovada por unanimidade
40 - Moção nº 34 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1040
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jairo de Lima
Aprovada por unanimidade
41 - Moção nº 35 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1050
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.
Aprovada por unanimidade
42 - Moção nº 36 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1051
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti.
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB
Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereador Vinícius Teixeira / PT
Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 37 de 2021
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 970
Altera Lei Ordinária n.º 1.798, de 28 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas”.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 37 de 2021
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Mesa Diretora
    Presidente: Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
    Vice-Presidente: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
    Secretário: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO