Resumo (20ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/12/2021 - 19:00
Encerramento: 14/12/2021 - 21:00



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB
Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereador Vinícius Teixeira / PT
Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 400 de 2021
Autores: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 1064
Que seja vista a possibilidade de se comprar um caminhão-prancha para o transporte de máquinas que realizam trabalhos na zona rural.
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 401 de 2021
Autores: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 1065
Que seja vista a possibilidade de se comprar uma mini usina de asfalto. Tal aquisição permitiria a ampliação da operação tapa-buracos no município de Andradas.
Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 402 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1071
Que seja vista a possibilidade de se reestruturar a quadra de esportes localizada na Rua Aimorés, Vila Leandro Previato.
Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 403 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1077
Que seja vista a possibilidade de se construir um passeio ou que se pinte uma faixa de caminhada na lateral da Rua Professora Elvira de Oliveira Ansani com a Avenida Noberto Pio de Magalhães.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 404 de 2021
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 1078
Que realize a manutenção da estrada entre o Bairro da Barra e Tira Fogo.
Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 405 de 2021
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Número de Protocolo: 1079
Que seja realizada a limpeza e o alargamento da estrada que liga o bairro do Pântano a divisa com município de Ibitiura de Minas.
Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 406 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1083
Que seja realizado estudo de impacto financeiro e orçamentário no sentido de ”congelar" o valor do IPTU até o ano de 2025.
Aprovada por unanimidade
8 - Indicação nº 407 de 2021
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 1089
Que seja vista a possibilidade de se realizar a poda das árvores localizadas na Praça Etore Zerbeta.
Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 408 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1091
Que seja vista a possibilidade de trocar os bancos e mesa que estão quebrados na Praça Cel. Antônio Augusto de Oliveira.
Aprovada por unanimidade
10 - Indicação nº 409 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1092
Que se intensifique o monitoramento e segurança na Praça Cel. Antônio Augusto de Oliveira.
Aprovada por unanimidade
11 - Indicação nº 410 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1093
Que seja construído na Praça Dr. Alcides Mosconi um monumento com os seguintes dizeres: EU AMO (um coração no local da palavra AMO) ANDRADAS.
Aprovada por unanimidade
12 - Indicação nº 411 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1094
Que seja vista a possibilidade de se fazer o recapeamento, ou no mínimo uma operação “tapa buracos”, na Rua dos Trevisan, bairro Jardim Panorama, e na Rua Luiz Stivanin, bairro Jardim Portal do Sol.
Aprovada por unanimidade
13 - Indicação nº 412 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1095
Que interceda junto ao órgão competente, para que seja feita as sinalizações de trânsito no chão no cruzamento da Rua Doutor Oscar de Oliveira com a Rua Maria Amélia Conceição e também no fim da Rua Maria Amélia Conceição, onde existe uma ponte de madeira no entorno da Cartonagem Rio Branco (Fábrica de Papelão) que dá acesso para a Rua Basílio Mosconi.
Aprovada por unanimidade
14 - Indicação nº 413 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1096
Que se realize a chipagem dos animais doados pelo Centro de Controle de Zoonoses do nosso município.
Aprovada por unanimidade
15 - Indicação nº 414 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1102
Criação de vagas para fisioterapeutas, Psicólogos, Fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacionais
Aprovada por unanimidade
16 - Indicação nº 415 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1103
Ampliação do horário de atendimento do setor de Fisioterapia
Aprovada por unanimidade
17 - Indicação nº 416 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1106
Indicação para adesão do município de Andradas ao Programa Conheça Seu Amigo - Identificação de Cães e Gatos Domésticos
Aprovada por unanimidade
18 - Indicação nº 417 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1110
Que seja alterado o sentido do trânsito na Rua Vitória Varaldi Buzato colocando-a em mão dupla.
Aprovada por unanimidade
19 - Indicação nº 418 de 2021
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1112
Que se realize o reasfaltamento total da Avenida Mario Lanzani.
Aprovada por unanimidade
20 - Indicação nº 419 de 2021
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1113
Que se realize a Operação Tapa-Buracos na Rua São José com a Avenida Senador Bueno Brandão.
Aprovada por unanimidade
21 - Indicação nº 420 de 2021
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1114
Que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Tapajós.
Aprovada por unanimidade
22 - Indicação nº 421 de 2021
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1115
Que se realize a Operação Tapa-Buracos na Rua Tapajós.
Aprovada por unanimidade
23 - Indicação nº 422 de 2021
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1116
Que, exceto às situações de urgência e emergência, eventos ou obras que necessitem de impedir o trânsito em vias de grande movimentação na cidade sejam autorizados apenas no período noturno e finais de semana.
Aprovada por unanimidade
24 - Indicação nº 423 de 2021
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1117
Que se coloque um busto que represente a imagem do ex-prefeito de Andradas, Waldemar de Souza Franco, no salão da Prefeitura Municipal de Andradas.
Aprovada por unanimidade
25 - Indicação nº 424 de 2021
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1118
Que verifique junto ao Centro de Zoonose sobre a possibilidade de se retirar os cães que ficam na região central, principalmente em frente a Caixa Econômica Federal.
Aprovada por unanimidade
26 - Indicação nº 425 de 2021
Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira
Número de Protocolo: 1119
Que se realize o reparo dos guard rails das pontes do Rio Jaguari e Rio Negro.
Aprovada por unanimidade
27 - Indicação nº 426 de 2021
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 1120
Que seja vista a possibilidade de se realizar a restauração e reativação da subestação elétrica localizada no interior do Parque Municipal de Andradas.
Aprovada por unanimidade
28 - Indicação nº 427 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1121
Indicando a possibilidade de colocação de suporte para bicicletas ( bicicletário ) no Parque Municipal.
Aprovada por unanimidade
29 - Indicação nº 428 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1127
Que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se patrolar e cascalhar a estrada de terra que dá acesso até a antena de internet do Distrito do Campestrinho.
Aprovada por unanimidade
30 - Indicação nº 429 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1129
Que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se cobrar com mais frequência a presença da Guarda Municipal no Distrito da Gramínea.
Aprovada por unanimidade
31 - Indicação nº 430 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1130
Que seja vista a possibilidade de se aterrar um trecho da estrada de acesso ao bairro da Serra dos Lima, após o final do asfalto nas proximidades do Bar da Josi.
Aprovada por unanimidade
32 - Requerimento nº 133 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1061
Solicita informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que se estabeleça ou realize contenção em um talude que foi originado devido ao corte e desaterro . Este talude está localizado as margens da avenida Vereador Sebastião Dias no Bairro do Óleo.
Aprovada por unanimidade
33 - Requerimento nº 134 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1062
Solicita informações sobre o reservatório de agua que foi retirado do bairro do Óleo em outra gestão , e quais as providencias estão sendo tomadas para que este retorne ao seu local ideal.
Aprovada por unanimidade
34 - Requerimento nº 135 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1063
Solicitando informações sobre a indicação nº 165/2021 realizado por esta vereadora no dia 12/07/2021, sobre a implantação de uma unidade UAI em nosso município.
Aprovada por unanimidade
35 - Requerimento nº 136 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1068
Informações sobre telefones úteis para a causa dos animais
Aprovada por unanimidade
36 - Requerimento nº 137 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1072
Solicita informações relacionados ao FUNDEB.
Aprovada por unanimidade
37 - Requerimento nº 138 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1076
Solicitando informações sobre o índice aplicado atualmente no Fundeb.
Aprovada por unanimidade
38 - Requerimento nº 139 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1097
Informações referentes aos coletores de resíduos sólidos do município de Andradas.
Aprovada por unanimidade
39 - Requerimento nº 140 de 2021
Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1104
Instalação de Academias Ao Ar Livre
Aprovada por unanimidade
40 - Requerimento nº 141 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1105
Informações sobre exploração ao lado da Pedra do Elefante
Aprovada por unanimidade
41 - Requerimento nº 142 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1109
Solicita informações sobre o cronograma de execução de pintura dos redutores de velocidade no município de Andradas.
Aprovada por unanimidade
42 - Requerimento nº 143 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1122
Solicitando informações sobre o andamento das ações contidas na resposta dada sob protocolo nº 03186/2021 do oficio nº 95/2021 onde o assunto é a reforma urgente da "Ponte Funda” iniciado assunto em março deste ano devido a situação em que se encontra.
Aprovada por unanimidade
43 - Requerimento nº 144 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1123
Solicitando informações de quais providencias estão sendo tomadas para que se coloque rampas de acesso em todas entradas para praça Dr. Alcides Mosconi.
Aprovada por unanimidade
44 - Requerimento nº 145 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1124
Solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas em relação à limpeza pública e segurança na praça do Bairro Jardim Alvorada.
Aprovada por unanimidade
45 - Requerimento nº 146 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1125
Solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas em relação à iluminação pública e segurança no bairro Santa Rita.
Aprovada por unanimidade
46 - Requerimento nº 147 de 2021
Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 1126
Solicitando informações sobre a situação do Requerimento 25/2021, protocolado nesta Prefeitura sob nº 6195/2021.
Aprovada por unanimidade
47 - Requerimento nº 148 de 2021
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 1128
Solicitando da mesma que averigue algumas informações com relação à Santa Casa de Misericórdia de Andradas.
Aprovada por unanimidade
48 - Moção nº 37 de 2021
Autor: Vereador Vinícius Teixeira
Número de Protocolo: 1073
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fábio Henrique Esprovieri.
Aprovada por unanimidade
49 - Moção nº 38 de 2021
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Número de Protocolo: 1132
Moção de aplausos SRª Margot Navaro Graziani Pioli.
Aprovada por unanimidade
50 - Moção nº 39 de 2021
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Número de Protocolo: 1107
Moção de Aplausos à Aynara Campos
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA
Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB
Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO
Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereador Vinícius Teixeira / PT
Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 38 de 2021
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1033
"Autoriza o Município a implantar política pública de acesso à internet na zona rural, distritos e comunidades distantes e custear a instalação de infraestrutura básica de fibra óptica na zona rural de Andradas, criando o programa “Andradas Digital”, e dá outras providências."
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 39 de 2021
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1044
"Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano e a abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição, dá outras providências."
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 12 de 2021
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1045
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 que: "Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e Lei Complementar n.º 181, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências."
Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18 de 2021
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo
Número de Protocolo: 1042
INSTITUI O DIA DE COMBATE AO MACHISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANDRADAS.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autores: Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Vereador Vinícius Teixeira, Vereadora Rozilda de Campos Conti
Número de Protocolo: 619
Altera a Resolução n. ° 142/2015 que “Estabelece novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas.”
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 12 de 2021
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Não Votou
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Abstenção
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18 de 2021
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Não Votou
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 39 de 2021
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Não Votou
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 38 de 2021
  • Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim
  • Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim
  • Vereador Luiz Benedito Raimundo - Sim
  • Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim
  • Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Não Votou
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereador Vinícius Teixeira - Sim
  • Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim



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    Mesa Diretora
    Presidente: Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
    Vice-Presidente: Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB
    Secretário: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / UNIÃO