Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 375
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Ordinária n.º 1.815, de 18 de maio de 2017." - - |
Aprovada por unanimidade Projeto aprovado após aprovação da Emenda Modificativa n.º 02/2022, que alterou o texto original do Projeto em questão. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 376
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências." - - Pedido de Vista realizada pelo vereador Luiz Benedito Raimundo e aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal.
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