Resumo (15ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Que se oficie à Comissão de Saúde, Ação Social e Proteção Animal da Câmara Municipal de Andradas, solicitando a mesma que realize reunião de comissão com representantes da Guarda Municipal, Secretaria de Saúde, Setor do Meio Ambiente da Prefeitura, Centro de Zoonoses e Conselho da Causa Animal, além de representante das entidades protetoras dos animais para discutir sobre a Lei Ordinária Municipal nº 1985, de 31 de dezembro de 2020.

Que informe esta Casa sobre quanto a Prefeitura Municipal gasta por mês com o Consórcio Público de Gestão Integrada?

Que informe esta Casa, se Andradas está recebendo R$100.000,00 (cem mil reais) por mês para pagar médico pediatra presencial 24 horas por dia do Programa Rede de Emergência do Governo Federal através do Ministério da Saúde?

Solicita informações: a) Quais terrenos a Prefeitura Municipal possui na cidade que possam ser cedidos para Câmara Municipal de Andradas realizar a construção de uma nova sede? b) Haveria a possibilidade de cessão de 600 m2 a 1.000 m2 de área dentro do conhecido Campo de Experiência, na Avenida Procópio Stela para realização da referida obra?

Que informe esta Casa se a Prefeitura Municipal de Andradas pode realizar a instalação de um Banco de Ração Municipal em algum imóvel vazio de propriedade do município, para realizar a estocagem e distribuição de ração para animais de rua em Andradas?

Solicita informações :a) A Prefeitura Municipal contratou alguma empresa terceirizada para trabalhar em assuntos relacionados ao combate de endemias? b)Caso a resposta do item anterior for “sim”, a contratação de uma empresa terceirizada se deu por qual motivo, tendo em vista haver um setor próprio na Administração Municipal para esse tipo de serviço? Qual o nome da empresa contratada e qual o valor será gasto pela Prefeitura nesta contratação? c) Levando em consideração estar em vigência uma lista de espera de Concurso Público e Processo Seletivo para o cargo de agente de endemias em Andradas, porque a mesma não está sendo aplicada? Tendo em vista haverem muitas reclamações de cidadãos que aguardam na referida lista de espera para serem chamados, porém a empresa terceirizada realiza suas próprias contratações para o setor. d) A Prefeitura Municipal pode fazer algo para dar prioridade no chamamento das pessoas que se encontram na lista de espera do Concurso/Processo Seletivo ao invés da empresa terceirizada?

Requer informações, se a Prefeitura Municipal tem promovido ou já promoveu em algum momento algo que tenha relação com a formação continuada dos trabalhadores da educação.

Requer informações sobre o Plano de Governo da mesma, na quinta página do referido plano da Prefeita consta a intenção de se criar um o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Requer informações sobre que está sendo feito para melhorarmos a arborização urbana em nossa cidade.

Requer informações sobre o Plano de Governo da mesma, na quinta página do referido plano da Prefeita consta a intenção de se criar um "Conselho da Cidade".

Requer informação sobre se a Administração Municipal já fez algum tipo de reunião regionalizada com os representantes de bairros do município?

Requer informações sobre se a Prefeitura Municipal firmou ou pretende firmar alguma parceria com Universidades ou faculdades com a finalidade de se implementar cursos superiores em Andradas.

Requer informações sobre se a Prefeitura Municipal já participou de alguma reunião com o CMDRS.

Requer informações sobre quais são os prédios/unidades de saúde em nosso município e seus respectivos endereços.

Requerendo informações sobre recentes alterações no transito da cidade.

Requer informações sobre qual foi a metragem comprada pela antiga Administração do Campo de Futebol do bairro da Barra e quanto foi pago por essa metragem?

Requerendo informações sobre a instalação de placas indicativas de bairros no município.

Requerendo informações sobre adequações no trânsito de nossa cidade.

Requerendo informações sobre o transporte dos alunos da APAE.

Que sejam adotadas providências no sentido de que na modelagem do Edital para concessão de serviços de água e esgoto, sejam cobradas tarifas progressivas dos usuários conforme a prestação dos serviços públicos forem sendo realizados, por exemplo, se a empresa prestar 20% de serviços, que sejam cobrados também 20% da tarifa total, aumentando a porcentagem até que a empresa esteja prestando 100% da prestação de serviços contratada.

Que estudem a possibilidade de se realizar a instalação de mais vagas destinadas para pessoas com necessidades especiais nas ruas de Andradas.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se patrolar e cascalhar a estrada de terra do bairro da Serrinha.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se custear o transporte de crianças.

Oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal e à empresa SERBET, para que em conjunto com o setor de trânsito do município, vejam a possibilidade de se disponibilizar uma vaga de “CARGA E DESCARGA” em frente à Agência dos Correios de Andradas.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se instalar um ponto de ônibus escolar próximo à Igreja Congregação do Brasil no bairro São José da Cachoeira.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se patrolar e cascalhar a estrada de terra que dá acesso ao bairro dos Pinheirinhos.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar a instalação de uma lixeiras nas proximidades do cemitério municipal.

Indicando a mesma que seja vista possibilidade de se instalar dois redutores de velocidade na estrada Serra dos Lima.

Que seja instalada uma placa "PARE" na Avenida Dr Bias Fortes, esquina com Padre Benati

Que seja feita inspeção nas margens do Córrego Pirapitinga, no Rio Negro

Que seja instalada faixa elevada de pedestres na Avenida Dr. Bias Fortes

Que seja realizado o serviço de varrição permanente na Rua Maria Augusta Pontes, no Jardim Alvorada

Que seja instalada lixeira em área em frente ao PSF do Rio Negro

Que sejam verificados todos os semáforos da cidade

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se terminar a calçada existente na Avenida José Teixeira de Magalhães.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar obras para construção de um calçamento em área da Prefeitura Municipal.

Indicando a mesma, que seja vista a possibilidade de se realizar a instalação de uma lombada ou a poda de uma árvore seca situada na curva da estrada do bairro do Beloto.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se construir um muro de concreto para substituir o alambrado existente na Escola Municipal do bairro do Macuco.

Indicando a mesma, junto ao setor competente, para que seja vista a possibilidade de se realizar operação tapa buracos nas vias do bairro Jardim Bela Vista.

Indicando a mesma, junto ao setor competente, para que seja vista a possibilidade de se patrolar e cascalhar a estrada de terra que dá acesso ao bairro do Capitão.

Indicando a mesma, junto ao setor responsável, para que seja vista a possibilidade de se realizar a sinalização adequada das vias do Distrito do Campestrinho.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar operação tapa buracos na rua principal do bairro São José da Cachoeira.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se ceder um cômodo da antiga escola do Bairro da Barra.

Indicando a mesma que seja vista a possibilidade, junto ao setor e órgão competente, de se realizar a poda das árvores da Avenida Basilio Mosconi.

Indicando que seja vista a possibilidade de criar um Projeto de Horta nas Escolas.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. André Viana.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. José Luiz Dainezi.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Prefeita Municipal Margot Navarro Graziani Pioli, para Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Sr. Tarsila Maria Sibila Brando Faion e a todos os funcionários atuantes naquela secretaria.

"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências." - PARTE 1/PARTE 2 : Arquivo do Executivo n° 37.

“Acrescenta o inciso V no Art.1º da Lei nº 1294, de 15 de dezembro de 1997”.