Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 131ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 1139
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com a Associação Amigos da Cultura de Andradas – AACA, para realização do “Natal de Luz” e determina outras providências.” - - Votado em Regime de Urgência Simples.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 1110
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel inscrito sob a matrícula imobiliária nº 10.389, dos Livros 2-AN, fls. 228; 2-BU, fls. 177, 281; 2-CZ, fls. 160; 2-DG, fls. 215 e 2-FB, fls. 294, do 1º CRI de Andradas, dá outras providências. - - Pedido de Vista pelo vereador Luiz Benedito Raimundo
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 1132
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 931
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 213, de 23 de novembro de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas”. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado com alterações de emendas verbais de autoria do vereador Paulo Cesar Moreira: 1 - Redução do prazo de 30 dias para 28 dias úteis presente no artigo 23 do texto do Projeto (3 votos contrários: Luiz Gustavo Gonçalves Xaviuer, Adilson Carlos dos Santos e Regis Basso Andrade); 2 - Supressão do artigo 195 do texto do Projeto (2 votos contrários: Adilson Carlos dos Santos e Regis Basso Andrade). |