Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 132ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2023, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Metalmotiva Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal”. - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 1 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 12/01/2023 - |
Aprovada por unanimidade Projeto aprovado com as modificações advindas das aprovações em Plenário das Emendas n.º 01/2023 e 03/2023. |
| 2 |
Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Parágrafo único do Artigo 2º do texto do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo n.º 01/2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Emenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o §3º do art. 3º do texto do Projeto de Lei pelo Poder Executivo, n.º 01/2023. - Emenda nº 1 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 12/01/2023 - |
Aprovada por unanimidade |