Resumo (1ª Ordinária da 134ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2.025, que: "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 02, de 31 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso 2.600".

Veto Parcial apenas em relação ao artigo 8º ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 15/2024

"Atribui nome a Rotatória que dá acesso a Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, localizada na MG 455, km 3.8, homenageando o Sr. Ernesto Barbosa Neto.”

Acrescenta-se os §§ 1º ao 7º e altera caput do art. 125 da Lei Orgânica Municipal de Andradas/MG.

"Atribui nome ao prolongamento da rua Thereza Anna de Jesus Andrade, no bairro Santo Antônio de Lisboa e à rua 06 do bairro Alto do Bela Vista."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados à Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

REQUERIMENTO N.º 01 – VEREADOR CEZAR AUGUSTO RANZANI – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025 Requer, que se oficie ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Andradas, solicitando do mesmo que forneça as seguintes informações referentes à contratação do escritório de advocacia do Advogado Tiago Rangel, durante o período de vigência do contrato: a) Em quantos processos o advogado contratado atuou? b) Quais projetos de lei possuem em seus autos pareceres de autoria do mesmo? c) Quantas vezes o Advogado compareceu à Câmara Municipal? d) Quantas vezes o mesmo esteve presente em sessões da Câmara? e) Solicito cópia de toda documentação de autoria do advogado que foi encaminhada à Câmara durante o período de vigência de seu contrato. Cezar Augusto Ranzani Vereador

REQUERIMENTO N.º 01 – VEREADOR CARLOS ROBERTO DA SILVA – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que informe esta Casa sobre os seguintes questionamentos referentes à COPASA: a) Qual a atual situação do Contrato existente entre a COPASA e o município de Andradas? b) Por quanto mais tempo ficará em vigor tal contrato? c) Para quando a Administração Municipal está com intenção em realizar Processo Licitatório para concessão do serviço de água e esgoto no município? É importante que a Administração já esteja se planejando na realização de um novo processo licitatório, e caso haja necessidade, de uma nova lei regulamentando a concessão de água e esgoto no município, inclusive para atender pelo menos o distrito do Campestrinho e da Gramínea, com estipulação de valores a serem investidos anualmente em Andradas pela empresa vencedora. Carlos Roberto da Silva Vereador

REQUERIMENTO N.º 02 – VEREADOR CARLOS ROBERTO DA SILVA – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, na condição de Presidente da AMARP, solicitando que informe esta Casa sobre os seguintes questionamentos: a) Qual o cronograma da AMARP para o ano de 2.025 para que a mesma realize obras no município de Andradas? b) Qual seria o custo de Andradas para realizar por meio da AMARP serviços de pavimentação asfáltica? Seria mais em conta do que a contratação de empresas particulares? c) Qual seria o custo aproximado para que a AMARP realize obra de pavimentação asfáltica (aproximadamente 5km) dando continuidade ao asfalto do bairro Beloto (sentindo estrada que passa pelo bairro Gabirobal, Serra dos Lima) até São José da Cachoeira? d) Tendo em vista que o vereador que subscreve já está em contato com deputados e lideranças políticas regionais que podem encaminhar recursos suficientes para tal obra, caso seja encaminhado, haveria a possibilidade de tal serviço ser iniciado ainda esse ano? Carlos Roberto da Silva Vereador

O vereador que este subscreve vem, com acatamento e respeito, solicitar de Vossa Excelência que se oficie a senhora chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre a coleta de resíduos feita em nosso município. É de fundamental importância para o planejamento e a melhoria dos serviços prestados à população que possamos ter clareza sobre a frequência e a abrangência da coleta de resíduos. Nesse sentido, solicito que me seja fornecida uma lista contendo os bairros e localidades da circunscrição do município e o número de vezes semanais em que o serviço de coleta passa em cada um desses pontos. Essa informação é essencial para que possamos avaliar a eficiência do serviço, identificar possíveis lacunas na cobertura e promover melhorias que visem a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Agradeço desde já a atenção e a colaboração de Vossa Excelência e fico à disposição para discutir quaisquer aspectos relacionados a essa solicitação.

Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações sobre o número de pessoas que aguardam a realização de cada tipo de cirurgia eletiva.

Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à reforma da Rodoviária: 1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra; 2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos; 3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa; 4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais. A fiscalização da obra é essencial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige acompanhamento rigoroso para assegurar que os serviços sejam executados conforme pactuado.

Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à aquisição de área destinada à construção de um abrigo para animais: 1. O projeto da construção desta obra já foi elaborado? 2. Se não, qual a previsão para que o projeto esteja pronto? 3. Se sim, solicito que seja encaminhada cópia do projeto para esta casa. 4. Quando a obra deve ser iniciada a obra? 5. Qual a previsão para a obra ser entregue à população?

O vereador abaixo assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na qualidade de representante do povo e em cumprimento ao seu papel fiscalizador, solicitar informações detalhadas sobre a locação de tendas realizada pela Prefeitura Municipal durante o mandato de 2021 a 2024. 1. Informações solicitadas: a) Quantidade de locações: Quantas vezes foram alugadas tendas na municipalidade no período mencionado. b) Elencar eventos: Listar todas as oportunidades e eventos em que os serviços de locação de tendas foram necessários, discriminando cada evento ou situação, juntamente com o respectivo valor gasto para cada locação. c) Empresas contratadas: Identificar as empresas contratadas para a locação de tendas em cada uma das situações mencionadas. d) Planejamento futuro: Há um planejamento prévio sobre a previsão de gastos com tal serviço para o ano de 2025 e anos subsequentes deste mandato? Caso exista, gostaria de solicitar um panorama de tal planejamento, se possível. A transparência na utilização dos recursos públicos é fundamental para garantir a confiança da população nas atividades do Poder Executivo. Por isso, essas informações são de grande relevância não apenas para o trabalho legislativo, mas também para a sociedade, que merece estar ciente de como os recursos estão sendo aplicados. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração em fornecer as informações solicitadas, com a brevidade que o assunto requer.

Com base no meu dever de transparência e a obrigação de promover o controle social sobre a administração pública, venho respeitosamente solicitar informações referentes aos imóveis que estão locados pela administração pública municipal. As informações requeridas são de interesse público e visam proporcionar maior clareza sobre as despesas da municipalidade. Dessa forma, solicito que sejam fornecidos os seguintes dados: 1. Endereços dos imóveis alugados pela administração pública municipal; 2. Valores pagos mensalmente pelo aluguel de cada imóvel locado; 3. Duração dos contratos de locação; 4. Finalidade de cada imóvel alugado (por exemplo, sede de secretarias, serviços etc.). Acreditamos que a transparência nas informações é fundamental para a confiança do cidadão na gestão pública. Assim, aguardamos as informações solicitadas no prazo regimental. Certos da compreensão e colaboração de Vossa Excelência, agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,

Venho por meio deste requerer informações sobre os motivos que levaram à contratação dos servidores com as matrículas 9796, 9841, 9847 e 9845 para a função de motoristas, considerando que a Prefeitura de Andradas já dispõe de um quadro de motoristas efetivos que estão em todo o seu período de trabalho disponíveis para demandas dentro do município e não estão realizando viagens para destinos mais longos. Solicito que sejam fornecidas informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a contratação desses servidores, bem como sobre as necessidades específicas que essas contratações visam atender. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal, requerer esclarecimentos sobre a política de horas extras adotada pela Prefeitura de Andradas, especificamente em relação a servidores do mesmo setor. Servidores do Setor de Obras tem relatado que alguns estão recebendo 60 horas extras, enquanto outros tiveram suas horas extras eliminadas. Essa disparidade gera dúvidas e questionamentos sobre a justiça e a equidade da política de horas extras adotada pela Prefeitura. Solicito que sejam fornecidas informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a concessão de horas extras, bem como sobre os motivos que levaram ao corte das horas extras de alguns servidores do mesmo setor. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento. Atenciosamente,

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR DIEGO FELISBERTO – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025 Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se de se tomar medidas por meio de projeto de lei ou de decreto do Poder Executivo visando a concessão da gratuidade do transporte universitário para outras cidades da região. Caso não seja possível a integralidade da concessão, que pelo menos a porcentagem da ajuda de custo seja aumentado pelo menos para 80%, tendo em vista que o pagamento de despesas relacionadas ao transporte universitário desincentiva com que os estudantes continuem os estudos nos níveis técnico e superior, como fomento e incentivo à educação essa medida por parte do Poder Executivo traria muitos benefícios aos jovens estudantes andradenses. Diego Felisberto Vereador

INDICAÇÃO N.º 02 – VEREADOR DIEGO FELISBERTO – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025 Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja considerada a realização de uma operação tapa buracos abrangente em todo o perímetro urbano de Andradas. As condições das vias públicas têm se agravado, resultando em diversos problemas que afetam a segurança e a mobilidade dos munícipes. Os buracos nas ruas não apenas causam desconforto, mas também podem resultar em danos aos veículos, riscos de acidentes e dificuldades no transporte público, impactando diretamente a qualidade de vida da população. Diante dessa situação, solicito que a administração municipal avalie a viabilidade de realizar a mencionada operação de forma a sanar esses problemas, garantindo ruas mais seguras e dignas para nossos cidadãos. Diego Felisberto Vereador

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR CEZAR AUGUSTO RANZANI – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar de limpeza de uma área pertencente ao Município, bem como o início de construção de uma praça no local: Da necessidade de limpeza de área pertencente ao Município Conforme se demonstra abaixo, há no final da rua Zircônio, no Bairro Jardim Muterle, uma extensa área a qual pertencente ao Município de Andradas, existindo no terro uma enorme pedra, a qual é utilizado pelos moradores da região. Contudo, o local encontra-se com entulhos, bem como com elevada quantidade de mato, o que se torna um criadouro de animais peçonhentos, sendo que na região do Jardim Ipê, o qual também faz divisa com referido local, tem acontecido o surgimento de escorpiões, os quais são extremamente perigosos para a saúde dos moradores. Da necessidade de início da obra para a construção de uma praça É de conhecimento dos moradores que residem no local, bem como do setor de planejamento do Município, a existência de um projeto para a construção de uma praça na referida área. A realização dessa obra é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região, pois trará aos mesmos um local de convivência, bem como um local seguro a ser utilizado pelas crianças, uma vez que não possui na região qualquer local deste porte destinado aos moradores que ali residem. Sendo que, referida obra também contribuirá diretamente para o desenvolvimento e valorização da área, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de convivência entre os cidadãos. Segue anexo a indicação, uma cópia do projeto e de fotos do local. Cezar Augusto Ranzani Vereador

INDICAÇÃO N.º 02 – VEREADOR CEZAR AUGUSTO RANZANI – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realização de obra consistente na construção de uma nova ponte, a qual está localizada no bairro Vila Camargo, nesta cidade de Andradas/MG. A realização dessa obra é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região, pois conforme se verifica do encarte fotográfico, a referida ponte está com sérios problemas de infraestrutura, colocando assim em risco a vida das pessoas as quais necessitam utiliza-la, sendo possível verificar ainda, a inexistência de um guarda corpo, bem como local de forma individualizada para a travessia de pedestres, trazendo transtornos significativos à população, sendo um deles o direito de ir e vir, constitucionalmente garantido. A execução da obra contribuirá diretamente para o desenvolvimento, valorização, e bem estar dos moradores que residente na localidade, bem como de todos os munícipes que utilizam desta via pública, devendo ser respeitado também ao que preceitua o artigo 68 da Lei Nº 9.503 DE 23/09/1997, quanto a necessidade de local seguro para travessia de pedestres, promovendo assim, a melhoria das condições de convivência. Segue em anexo fotos do local. Cezar Augusto Ranzani Vereador

INDICAÇÃO N.º 03 – VEREADOR CEZAR AUGUSTO RANZANI – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realização em caráter de URGÊNCIA de recapeamento asfáltico na Rua Zinco, Bairro Jardim Muterle, devido ao enorme buraco que se encontra na via pública A realização dessa obra é de extrema importância, uma vez que fora realizada a manutenção de rede de esgoto pelo setor de obras do Municipal já a algum tempo, porém sem realizar o recapeamento do asfalto, estando assim a aumentar as dificuldades dos moradores. É possível verificar junto ao encarte fotográfico a dificuldade dos moradores em realizar a retirada dos veículos da garagem, bem como devido as chuvas, o escoamento de barro para dentro das residências. A falta de tal procedimento tem trazido transtornos significativos à população, causando dificuldades de locomoção, bem como na iminência de um grave acidente de trânsito. Segue em anexo fotos do local. Cezar Augusto Ranzani Vereador

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR ADILSON CARLOS DOS SANTOS – 01ª SESSÃOORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se patrolar e cascalhar a estrada que liga o bairro do Gabirobal ao Distrito da Gramínea e a estrada que ligam os bairros da Serra dos Lima à Barra, tendo em vista que os mesmos se encontram em precário estado de conservação, necessitando de ações de manutenção por meio do Poder Público para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali. ADILSON CARLOS DOS SANTOS Vereador

INDICAÇÃO N.º 02 – VEREADOR ADILSON CARLOS DOS SANTOS – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se patrolar e cascalhar a estrada que liga o bairro Cachoeira do Stella, passando pela Serrinha até o bairro do Tanque, e a estrada que liga o bairro da Farinha até a divisa com Pocinhos do Rio Verde, tendo em vista que os mesmos se encontram em precário estado de conservação, necessitando de ações de manutenção por meio do Poder Público para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali. ADILSON CARLOS DOS SANTOS Vereador

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADORA VALÉRIA DE LIMA SOUZA – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar abertura de um processo licitatório para a contratação de uma empresa de transportes, visando oferecer um deslocamento seguro e digno para os estudantes de Andradas. Essa solicitação se baseia nas inúmeras reclamações recebidas acerca da atual situação do transporte escolar, que tem se mostrado inadequada e preocupante para os alunos e suas famílias. Essa iniciativa é fundamental para assegurar o acesso à educação, promovendo a frequente presença dos alunos nas escolas e contribuindo para a melhoria do seu rendimento escolar. Propomos que a empresa contratada atenda a normas de segurança e qualidade necessárias para o transporte escolar. VALÉRIA DE LIMA SOUSA Vereadora

INDICAÇÃO N.º 02 – VEREADORA VALÉRIA DE LIMA SOUZA – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar de um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Mário Lanzani, em frente à atual papelaria Tok Especial. Essa solicitação se fundamenta nas preocupações expressas por residentes e comerciantes da área, que têm relatado problemas com a velocidade dos veículos que passam pelo local. Considerando que a segurança dos pedestres e a proteção dos estabelecimentos comerciais são prioridades para nossa comunidade, a instalação de um redutor poderia contribuir para a redução da velocidade dos automóveis, tornando o trânsito mais seguro. Essa medida ajudaria a prevenir acidentes e a promover um ambiente mais seguro para todos. VALÉRIA DE LIMA SOUSA Vereadora

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR LUIZ GUSTAVO GONÇALVES XAVIER – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie ao Departamento Municipal de Trânsito, indicando ao mesmo que que seja instalada uma faixa elevada de pedestres na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, próximo ao cruzamento com a Rua João Cassimiro, tendo em vista que o referido local possui um grande fluxo de veículos e os pedestres vem tendo dificuldades para atravessar a via com segurança. LUIZ GUSTAVO GONÇALVES XAVIER Vereador

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja adquirido no munícipio uma ambulância de Unidade de Suporte Avançado (USA), que conta com um médico condutor e um técnico de enfermagem. Tendo em vista que uma cidade como Andradas com mais de 40 mil habitantes necessita deste suporte, e, neste momento Andradas depende do município de Ouro Fino, cidade mais próxima que possui esse veículo para realizar as transferências dos pacientes. Proporcionando, desta forma, mais qualidade de vida ao paciente e agilidade no atendimento.

Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, solicitando que sejam instaladas manilhas na estrada principal da Rochela, na entrada que leva à várias chácaras. Existe uma placa com o escrito “Chácara Menossi”. Nesse período de chuvas, as águas descem para as chácaras e trazem muitos transtornos aos diversos moradores do local. A instalação dessas manilhas está sendo solicitada desde março de 2024. Diversas vezes entrei em contato com a Secretaria de Obras, expliquei os motivos, e, inclusive enviei a localização para serem instaladas. Sempre recebi a resposta que seriam instaladas, mas após esse tempo, nada foi feito.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de ser incluído no currículo das escolas municipais, a partir do 3° ano do Ensino Fundamental, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”.

Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto a secretaria competente, a indicação da instalação do playground no parque da Creche Maria de Lourdes Lopes, localizada no Distrito Campestrinho. A creche possui um parque, e, também o playground. O que falta, de fato, é a instalação e as adequações necessárias para que as crianças possam desfrutar deste espaço. Essa benfeitoria proporcionará um espaço seguro e saudável para as crianças que frequentam a creche, promovendo seu desenvolvimento físico, social e emocional.

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade, junto a Secretaria de Obras, para patrolar e cascalhar as estradas que ligam: o Distrito do Campestrinho a sede do município, a Serra dos Lima à sede do município; tendo em vista que as mesmas se encontram em precário estado de conservação, necessitando de ações de manutenção para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali.

Solicito que se oficie a Chefe do Executivo que, juntamente, com o Departamento Municipal de Trânsito, indicando que sejam realizadas as adequações necessárias para suavizar a estrutura dos redutores de velocidade localizados nos bairros São José da Cachoeira, Serra dos Limas - próximo à Lanchonete do Mirante - e na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves - próximo à Fecularia Jaguary. A população que trafega por esses locais, relata que os redutores atingem a parte inferior de seus veículos causando danos aos mesmos. Esses redutores de velocidade são de extrema importância para a segurança dos pedestres e condutores, pois ajudam a reduzir a velocidade dos veículos nessas áreas que tem um grande fluxo de pessoas. Além disso, a manutenção regular desses redutores, com pinturas que sinalizam aos motoristas é fundamental para garantir sua eficácia e evitar acidentes.

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade, junto a Secretaria de Obras, a realização de uma operação tapa buracos no asfalto que dá acesso ao bairro das Serra dos Limas. As condições desta via estão em situação precária, e, necessitam de uma manutenção urgente para proporcionar mais segurança para as pessoas que por ali transitam.

A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais e em atenção aos reiterados pedidos dos moradores da localidade, vem por meio desta indicação solicitar que seja realizada a devida limpeza na beira do rio da rua Maranhão e, também, a pavimentação do trecho final da mencionada rua, especialmente nas áreas que têm sido objeto de reclamações por parte da população. Os moradores têm expressado preocupação quanto à acumulação de resíduos e à falta de cuidados com essas áreas, que são vitais não apenas para a preservação ambiental, mas também para a qualidade de vida dos cidadãos. A limpeza regular do espaço contribuirá para a melhoria do aspecto visual da localidade, além de prevenir problemas como a presença de insetos e a degradação do meio ambiente. Diante do exposto, solicitamos a adoção de providências para que essa limpeza e pavimentação seja realizada com a maior brevidade possível, garantindo assim um ambiente mais saudável e agradável para todos os cidadãos.

A Vereadora Valeria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais e em atenção aos anseios da comunidade, vem através deste solicitar que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, a indicação a destinação de recursos para a construção de uma praça com playground no bairro Serra dos Limas II, no município de Andradas. Tal praça seria um espaço fundamental para a promoção do lazer, da convivência e da prática de atividades recreativas para os moradores da região. Além disso, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população local, servindo como um ponto de encontro e interação entre os cidadãos.

A Vereadora Valeria de Lima Sousa, no exercício de suas atribuições e em atenção às necessidades dos munícipes, vem por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de pavimentação do trecho que liga o Jardim da Sóvis ao Bairro David de Paula. Esta demanda é recorrente e possui grande relevância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região, pois a pavimentação trará benefícios significativos, como: 1. Melhoria na Acessibilidade: Facilitará o deslocamento dos moradores, contribuindo para a segurança de pedestres e motoristas. 2. Valorização da Área: A infraestrutura adequada pode resultar na valorização dos imóveis e atrair novos investimentos para a região. 3. Saúde Pública: A pavimentação ajudará a minimizar a poeira e a lama em dias de chuva, promovendo um ambiente mais saudável. 4. Estímulo ao Comércio Local: Ruas pavimentadas tendem a incentivar o comércio, gerando novas oportunidades para os empreendedores locais. Diante do exposto, solicito que essa indicação seja considerada com a atenção devida, visando a melhoria das condições de vida da população andradense. Agradeço antecipadamente pela análise e espero contar com o apoio do Poder Executivo para atender a essa solicitação.

O vereador Diego Felisberto dos Reis, no uso de suas atribuições legais e em nome das pessoas que residem e trabalham no bairro David Paula, vem por meio desta indicar a Vossa Excelência a necessidade urgente de solucionar o problema de sinal telefônico que afeta gravemente a comunicação na referida localidade. A falta de sinal adequado gera não apenas transtornos para os moradores, mas também compromete aspectos fundamentais da vida cotidiana, como a realização de chamadas emergenciais, acesso à internet e a comunicação profissional, tornando-se um fator limitante ao desenvolvimento social e econômico da região. Diante da situação, sugere-se que a administração municipal avalie a viabilidade de implementar soluções tecnológicas, como a instalação de torre repetidora de sinais ou qualquer outro aparato que possa garantir uma conexão estável aos moradores do David de Paula. Tal medida não apenas atenderá uma demanda essencial da população, mas também refletirá o compromisso de nosso município com a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. Certo de sua sensibilidade e atenção a esta questão, aguardo um retorno sobre as possíveis ações que poderão ser adotadas para resolver este problema.

O Vereador Ademir dos Santos Perez, na qualidade de legislador e representante dos cidadãos e cidadãs de Andradas, vem através deste, indicar a Vossa Excelência a possibilidade de se instalar mais bancos no Parque Municipal Ricardo Sasseron. Esta sugestão surge a partir de apontamentos feitos por usuários frequentes do parque, que têm destacado a importância de mais áreas de descanso para que possam desfrutar plenamente deste espaço público. O Parque Municipal Ricardo Sasseron é um dos principais locais de lazer e convivência na cidade, recebendo diariamente um grande número de visitantes, que buscam tanto a prática de atividades ao ar livre quanto momentos de descanso e convivência com a família e amigos. A instalação de mais bancos não apenas atenderia a uma demanda por mais conforto, mas também incentivaria a utilização do espaço, tornando-o ainda mais atrativo e acolhedor para toda a população. Assim, considerando a relevância da proposta para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e o fortalecimento da interação social, solicito que seja considerada esta indicação, com a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação dos novos bancos.

Em atenção aos pedidos reiterados dos moradores da localidade, venho por meio desta, na qualidade de vereador, indicar a instalação de uma lixeira nas proximidades do Motel Studio e da Boate Scorpions, nas margens da MG 455. A presente solicitação se faz necessária, pois a ausência desse equipamento tem gerado acúmulo de lixo nas proximidades, o que compromete não apenas a estética da região, mas também a saúde pública e o meio ambiente. A instalação de uma lixeira facilitará o descarte adequado de resíduos, contribuindo para a conservação do espaço público e o bem-estar da comunidade local. Conto com a compreensão e atenção de Vossa Senhoria para esta importante demanda que certamente trará benefícios à população local. Estou à disposição para discutir essa proposta e colaborar no que for necessário para a sua viabilização.

Venho por meio desta indicação, em nome do vereador Ademir dos Santos Perez, solicitar a urgente atenção de Vossa Excelência para a realização de reparos na Rua Paulo Sérgio Mosconi. Ocorre que, no referido logradouro, existe um buraco que tem se tornado uma séria preocupação para a segurança dos cidadãos. Tal irregularidade na via pública representa um elevado potencial para causar acidentes, incluindo possíveis ocorrências fatais, envolvendo veículos e pedestres. A segurança da população deve ser sempre nossa prioridade, e a resolução imediata desse problema é imprescindível. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para o reparo do trecho acometido e que os recursos necessários sejam mobilizados com a maior brevidade possível. Em anexo, seguem fotos da situação atual da Rua Paulo Sérgio Mosconi, que evidenciam a urgência do pedido. Agradeço pela atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.

Venho, por meio deste, indicar a que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras nos distritos rurais e outras localidades de Andradas que já possuem infraestrutura de fibra óptica, permitindo a transmissão de imagens em tempo real para a Guarda Municipal. Atualmente, os locais atendidos por internet 100% fibra, além da área urbana, são: Recanto das Garças, Clube Uva, Reijers, Petrus, Lopes, Belvedere, Dallas, Vila Vercíllia, Parque Ecológico Olho D’Água, Tanque, Capão do Mel, Stella, Sítio do Capitão, São José da Cachoeira, Gabirobal, Gramínea, Beloto, Retirinho, Pinheirinho, São Cristóvão e Óleo. A criminalidade, principalmente nas áreas rurais, tem aumentado, e os moradores frequentemente relatam furtos, invasões e outros crimes. A distância de alguns desses locais em relação à área central torna a resposta das forças de segurança mais demorada, dificultando ações preventivas e investigativas. A instalação de câmeras de monitoramento nesses pontos estratégicos permitiria que a Guarda Municipal tivesse acesso remoto às imagens, possibilitando uma resposta mais ágil e eficiente.

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de colocar um alambrado no entorno do campo de futebol society e redes dos gols localizado no Parque Municipal Ricardo Sasseron. O referido local é utilizado para a prática do esporte e sem esses reparos, coloca-se em risco a segurança daqueles que utilizam este espaço.

Em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, venho por meio desta indicar à Senhora Prefeita Municipal a realização da reforma do prédio da Escola Municipal Luiz Augusto de Melo, localizada no bairro do Macuco. A referida escola, que atende vários alunos da região, apresenta deficiências estruturais que comprometem a qualidade do ensino e a segurança dos estudantes e servidores. A reforma proposta inclui: 1. Troca do alambrado existente por um muro de alvenaria, visando melhorar a segurança e a privacidade da escola; 2. Adequações nas salas de aula e banheiros existentes, bem como, um estudo por parte do setor competente para a construção de novas salas de aula para proporcionar mais comodidade aos alunos e aos servidores. Essa reforma é fundamental para garantir um ambiente de ensino seguro, saudável e propício ao desenvolvimento dos alunos. Além disso, a melhoria da infraestrutura escolar contribuirá para o aumento da autoestima e da motivação dos estudantes, bem como para a valorização da educação na região. Atenciosamente,

Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, a indicação para o patrolar e cascalhar o morro do Ronca, localizado, próximo ao Pesqueiro Dourado no bairro Teodoro, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e visitantes da região.

Em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, venho por meio desta como vereador, indicar a realização de limpeza nas bocas de lobo do asfalto do morro Tira Fogo, bem como a retirada da terra que está invadindo a pista. A referida via é de grande importância para a comunidade local, pois é utilizada diariamente por moradores e visitantes. No entanto, a falta de manutenção está causando transtornos e riscos para os usuários da via.

Solicito que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam realizadas as necessárias providências para a limpeza da lixeira localizada na estrada que dá acesso ao sítio Lagoa Dourada, próximo ao Clube Uva. A falta de limpeza desse local está causando transtornos aos moradores da região, e, também às pessoas que utilizam essa rodovia. O acúmulo de lixo e resíduos está gerando mau cheiro, atraindo animais e insetos, e comprometendo a saúde pública. Solicito que a limpeza da lixeira seja realizada o mais breve possível, para garantir a qualidade de vida dos moradores e a segurança dos usuários da rodovia.

Venho, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentar pedido de Moção de Aplausos, destinada ao Sr. André Luiz Ferreira Sales, a qual é justificada pelos vários serviços prestados a nossa comunidade, entre eles interlocução social nas mídias andradenses e prestação de serviço publico na Câmara Municipal por 23 anos, conforme biografia sintética em anexo.

Venho, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentar pedido de Moção de Aplausos, destinada ao Sra. Ana Claúdia Alexandre, a qual é justificada pelos serviços prestados ao setor público na Câmara Municipal por 9 anos, conforme biografia sintética em anexo. Adilson Carlos dos Santos Vereador

A Câmara Municipal de Andradas, por meio de seu vereador Ademir dos Santos Perez, vem, respeitosamente, manifestar seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Rafael Alvarenga Gomide, ocorrido no dia 09 de janeiro desse corrente ano. Rafael dedicou mais de 10 anos de sua vida ao serviço público como Supervisor na Divisão de Trânsito da Prefeitura Municipal de Andradas, onde demonstrou competência e comprometimento. Contudo, sua trajetória não se limitou ao serviço público. Ele também foi um empresário de destaque no ramo da engenharia, proprietário da Empresa Jatobá, especializada em topografia e planejamento agropecuário. Por meio de seu trabalho na Jatobá, Rafael contribuiu para o desenvolvimento e modernização do setor agropecuário em nossa região, impactando positivamente a vida de muitos produtores. Sua experiência e conhecimento foram fundamentais tanto na administração pública quanto no empreendedorismo. Rafael deixa um legado de dedicação, ética e excelência, que servirá de inspiração para todos que o conheciam. Neste momento de dor e perda, a Câmara Municipal se une aos seus familiares, amigos e a todos que tiveram a oportunidade de conviver com Rafael. Que sua memória permaneça viva em nossos corações e que seu exemplo nos motive a seguir firmes em nossa missão de serviço ao próximo.

O vereador Diego Felisberto dos Reis vem, por meio desta, parabenizar Haroldo Adenilson de Melo Junior pela conquista da medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Esta honraria é um reflexo do seu empenho e dedicação aos estudos, além de trazer orgulho para nossa cidade de Andradas. Que esta conquista inspire outros jovens a se dedicarem e buscarem seus objetivos.

O vereador Diego Felisberto dos Reis vem, por meio desta, parabenizar Vinícius Silva Ferreira pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Esta honraria é um reconhecimento do seu talento, esforço e dedicação aos estudos, trazendo grande orgulho para a nossa cidade de Andradas. Que esta conquista sirva de inspiração para todos os jovens a perseguirem seus sonhos e alcançarem novos desafios.