1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 3 de 2025
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 157
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 03, de 14 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025; e Altera a Lei nº 2.151/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá outras providências".
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 4 de 2025
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 162
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Projeto de Lei Ordinária n.º 04, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710".
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2025
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 163
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 05, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos".
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 170
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Dispõe sobre rejeitar o Veto Parcial nº01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo executivo, nº 15/2025, de 28 de agosto de 2024, que: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2025."
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Matéria não lida
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