Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, do Executivo e do Legislativo Municipal”. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a contratação temporária, em razão da situação de emergência em saúde declarada, em virtude de surto de doença respiratória SARS-COV-2 doença pelo coronavírus COVID-19) e determina outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Substitutivo de Projeto nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PLO 02/2020 - "Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº1.815/2017" - - |
Aprovada por maioria absoluta |