Resumo (7ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que analise a possibilidade em se realizar a Festa do Vinho do ano de 2020 de maneira virtual, de modo que os shows fossem através de live e as entidades trabalhassem via delivery.

que se oficie ao senhor chefe do Executivo Municipal indicando que seja feita análise da documentação protocolizada naquele Executivo, sob n°. 04396/2020, por representante da entidade Casa Arco Iris, pelo qual solicita gratuidade para estacionar no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, para o veículo da instituição. Cópia do pedido direcionado ao Executivo segue anexa a esta Indicação. Solicita também que seja analisa a possibilidade de se estender tal isenção às demais entidades declaradas de utilidade pública que fizerem o pedido ao Executivo Municipal.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao senhor chefe do Executivo Municipal indicando que, através dos departamentos e órgãos responsáveis, encontre uma maneira de impedir o trânsito de veículos sobre a canalização do Córrego do Mosquito. Segundo os moradores do local, carros, motos e até pequenos caminhões de entrega têm trafegado sobre a canalização, entre as ruas professora Elvira de Oliveira Ansani e Marcelino Rodrigues Guilherme; fato esse verificado pelo vereador e informado às autoridades de trânsito municipais. O ato irresponsável de transitar com veículos sobre a canalização coloca em risco a vida dos cidadãos que utilizam o espaço frequentemente e também pode danificar a estrutura da obra em questão.

que se oficie ao senhor chefe do Executivo Municipal indicando que, através dos departamentos e órgãos responsáveis, busque alternativas para organizar o trânsito e o estacionamento de veículos no local recentemente asfaltado entre a rua professora Elvira de Oliveira Ansani (centro) e a avenida Norberto Pio de Magalhães (Jardim Mantiqueira Boulevard), mais precisamente entre o início da canalização do córrego do Mosquito e a ponte sobre o ribeirão do Caracol. Com a implantação do estacionamento rotativo na cidade, o local citado se tornou uma alternativa para estacionamento gratuito próximo ao centro da cidade. Mas as dimensões da via de mão dupla não comportam o estacionamento nos dois lados e também do tráfego de veículos pesados, sem que ocorra sempre algum transtorno no trânsito local.

que se oficie ao senhor chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a manutenção de uma ponte existente na estrada de terra que dá acesso ao bairro do Seco, após o pesqueiro Tulha Preta, primeira entrada à esquerda. A referida ponte encontra-se em condições precárias, o que vem trazendo certos riscos aos motoristas e moradores que necessitam utilizá-la diariamente.

que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo que informe a esta Casa o motivo de não emitir certidão de Habite-se aos donos de casas no bairro Veredas da Serra, pois muitos têm sua casa financiada e precisam da certidão para liberação. Vale ressaltar que os impostos municipais referentes às habitações em questão (IPTU, iluminação pública) já estão sendo cobrados e pagos pelos moradores. Solicita também que encaminhe cópia deste processo à Comissão De Obras, Planejamento Estratégico Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, para que acompanhe o seu andamento.

Solicita informações referentes aos valores totais das dívidas da Santa Casa nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e até o ano atual e 2020.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações referentes às obras da quadra poliesportiva do Distrito do Campestrinho: Qual o motivo da referida obra estar parada há mais de 2 meses? Se deve pelo fato da pandemia de coronavirus? É de conhecimento do vereador que todo o dinheiro referente à obra já foi liberado pela Caixa Econômica Federal, sendo necessário o esclarecimento por parte da Administração Pública e pela Empreiteira contratada dos motivos do atraso de uma obra já paga em sua totalidade.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa informações sobre a situação de regularização do Cemitério da Gramínea. O proponente informa que no local há uma área que atualmente não pode ser usada para sepultamentos, mas que estava sendo regularizada para isso.

Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas.

EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 02, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - PELO PODER LEGISLATIVO.

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, do Executivo e do Legislativo Municipal”.