Resumo (10ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa informações referentes a: CONFERIR EM INDEXAÇÃO

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa informações referentes a: a) Qual o valor que a Prefeitura Municipal de Andradas possui em “Caixa” no momento? b) Qual o montante hoje da dívida da Prefeitura Municipal com todos os seus credores? c) Caso haja um valor relevante nos cofres públicos do município, quais as prioridades da Administração Municipal para sua aplicação? d) Quanto desse valor (estimado) será utilizado para manutenção de estradas, saúde pública (postos de saúde, hospital, exames, combate à pandemia e coronavírus) e pagamento de folha salarial de servidores?

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal e ao departamento competente da Câmara Municipal requerendo que encaminhem de forma detalhada os valores gastos pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal com veículos de imprensa. Que contenha nos documentos os respectivos valores, os veículos de imprensa pagos e o período de cada mês do ano de 2020.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: a) Qual o valor total da obra do portal que dá acesso ao município de Andradas? b) A referida obra se encontra no momento paralisada? c) Qual o valor gasto até o momento com a mesma? E qual o valor restante para sua finalização? d) Qual a previsão de término da obra?

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Andradas e também ao IBAM, requerendo que realizem estudos e elaborem pareceres acerca dos seguintes questionamentos: CONFERIR INDEXAÇÃO

A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa informações referentes a: a) Qual a previsão para início das obras dos postos de saúde dos bairros Alto da Serra e Jardim Muterle? b) Por que essas obras ainda não iniciaram? c) O dinheiro para realização dessas obras já existe por meio de recursos próprios da Prefeitura ou por meio de Emenda Parlamentar? d) Qual o valor aproximado que custarão esses postos de saúde?

A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa informações referentes a: a) Em qual situação se encontram as obras de casas populares, anunciadas pela Prefeitura junto com a destinação de emenda parlamentar do deputado Bilac Pinto? b) Por que essas obras ainda não se iniciaram? c) Qual será o valor final da construção dessas casas? d) A Prefeitura já possui todo, ou parte do dinheiro para início ou conclusão dessas obras? e) Qual a previsão de início e entrega das casas populares?

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa informações referentes à sinalização de trânsito na área destinada ao estacionamento rotativo (zona azul). A sinalização no local é de responsabilidade da empresa que explora o serviço e passados 6 meses nenhuma melhoria foi realizada. Gostaria de saber se existe um prazo para a realização do serviço. Se existe, qual é ele? O não cumprimento desta obrigação acarreta alguma penalidade à empresa? É sabido da obrigatoriedade por parte da empresa sob o espaço explorado, mas até o momento nenhuma ação foi realizada, a não ser a demarcação das vagas, o que só favorece a própria empresa. Faixas de pedestres e faixas elevadas por exemplo, continuam sem sinalização.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à empresa SERBET, concessionária do Estacionamento Rotativo no município de Andradas, requerendo da mesma, de forma detalhada, que encaminhe à esta Casa qual foi o repasse realizado para a Prefeitura Municipal de Andradas nos últimos meses, especificando os valores referentes à multa, estacionamento locado, infrações e notificações de faixa amarela, assim como uma cópia do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal na concessão de serviços públicos.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe à esta Casa as seguintes informações; a) Quais foram as estimativas de recebimento do IPTU para os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? b) Quais foram os valores reais recebidos de IPTU nos referidos anos? c) Qual é a estimativa de recebimento do IPTU no município de Andradas para o ano de 2021?

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que avalie a necessidade de realizar a reforma da iluminação pública na avenida José Teixeira de Magalhães, mais precisamente no trecho de mão dupla, onde há o canteiro central. Trata-se aqui de mais uma reiteração, uma vez que essa indicação já foi realizada algumas vezes e até o momento o que vemos é cada vez mais postes sendo retirados e a Avenida sempre mais escura. Diversos postes de iluminação caíram, foram retirados e não substituídos, como deveria acontecer. O trecho da avenida está cada dia mais escuro. Local de intenso movimento, precisa de mais atenção e cuidado.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que avalie a possibilidade de realizar manutenção na Avenida Geraldo Marcon, na altura do número 315. O proponente informa que no local está sendo empossada muita água, causando transtornos ao morador.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja realizada a notificação para limpeza dos lotes de terrenos baldios localizados no Bairro Portal da Mantiqueira, pois no local está aparecendo vários animais peçonhentos (cobras e escorpiões).

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja analisada a possibilidade de se realizar a dedetização contra escorpiões na Rua Professor D’Ávila, no Bairro Alto Alegre. O proponente informa que no local estão aparecendo constantemente escorpiões, colocando em risco a vida das pessoas que ali residem.

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja analisada a possibilidade de realizar a manutenção e podas nas árvores localizadas na Praça Fioravante Trevisan (área verde localizado no Bairro Jardim Rio Branco).

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja providenciada a operação tapa buracos na Rua América do Norte, no Bairro Jardim América.

"Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Andradas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos — SISMARQ".