Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.500.000,00, para fins que especifica". - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
|
"Altera a lei Ordinária nº 1.214, de 23 de fevereiro de 1996, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e determina outras providências". - - |
Aprovada por maioria absoluta |