Resumo (17ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.o 24, de 4 de setembro de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n.o 1.805, de 1.o de março de 2017, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.o 26, de 8 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a autorização legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências.”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.o 27, de 14 de setembro de 2020, que “Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.o 28, de 16 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providências”;