Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 498
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que "Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo." - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências." - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 32 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 4 |
Substitutivo de Projeto nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 27/2020, que "Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências." - |
Matéria lida |